Aviso Legal

1. Aceitação

   A Numintec e suas empresas associadas   (conjuntamente "Numintec")  elaboraram estes Termos e Condições no intuito de fomentar o uso responsável das redes, sistemas, serviços, websites e produtos de Numintec (conjuntamente "Rede e Serviços de Numintec")  por parte de nossos clientes e outros usuários (“usuários”), e também para que possamos oferecer a nossos  usuários serviços seguros, confiáveis e produtivos.

   1. Nos presentes Termos e Condições ("Termos") estão estabelecidos:
      1. As normas básicas exigidas do usuário quando utiliza nossa rede e a internet através da nossa rede;
      2. Alguns comportamentos que estão proibidos; e
      3. As medidas que poderemos adotar caso o usuário não cumprir estas normas básicas.
   2. Os Termos estão desenhados para proteger tanto o usuário quanto  Numintec diante de acusações de terceiros de que o uso dos serviços Numintec  é inadequado ou prejudicial a esses terceiros.
   3. As ações proibidas  e as normas básicas estabelecidas nos Termos não são exaustivas. Se não estiver seguro a respeito de alguma ação  ou uso dentre os que estãocontemplados, entre em contacto com Numintec através do sacpt@numintec.pt
   4.  Ao utilizar os serviços, o usuário aceita os Termos de Numintec..
2. Conduta geral

   A rede e os  serviços de Numintec  devem ser utilizados de acordo e unicamente para fins legítimos.
   Os usuários não poderão utilizar a rede e os serviços de Numintec para transmitir, distribuir ou armazenar material

   1. incumprindo leis ou normativas aplicáveis;
   2. vulnerando direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais e demais direitos de propriedade intelectual de terceiros, bem como a privacidade, publicidade ou outros direitos pessoais de terceiros;
   3. de maneira fraudulenta, obscena, difamatória, objeto de libelo, ameaçadora, abusiva ou racista, ou incluindo algum vírus, verme, troiano ou outro elemento daninho;
   4. que contenha ofertas fraudulentas de bens ou serviços, ou material promocional com declarações, afirmações ou notificações falsas, enganosas ou equívocas, ou
   5. em termos gerais, de forma a expor  Numintec ou seu pessoal a responsabilidade penal ou civil.
3. Utilização legítima dos recursos
   1. Numintec  exige que seus  clientes cumpram as instruções e todos os requisitos legais e normativos correspondentes ao seu sistema, rede e quaisquer serviços que ofereçam nos países onde operam.  No caso de que um cliente incumpra tais requisitos, compromete-se a exonerar a Numintec  de qualquer perda, custos e gastos (custos legais incluidos) ou indenizações que  Numintec deva pagar ou receber por essa razão..
   2. A política de Numintec estipula a colaboração com os órgãos competentes para o cumplimento das leis de qualquer maneira viável, quando assim o contemplar qualquer legislação.

   Numintec  reserva-se o direito de revelar informação a tais órgãos  ou de comunicar suas suspeitas relacionadas a atividades ilegais através das redes ou sistemas de Numintec, em cumprimento à legislação aplicável.

4. Envio de correio electrónico
   1. Os clientes de Numintec não transmitirão, sob nenhuma circunstância, correios electrónicos massivos não solicitados de nenhum tipo, nem permitirão a utilização de correios electrónicos massivos não solicitados para publicar páginas alojadas na rede de Numintec.
   2. Nenhum servidor de correio conectado à rede de Numintec  deve estar configurado como um repetidor aberto. Tal servidor poderia ser utilizado para a transmissão  não autorizada de correios electrónicos massivos e, se assim ocorrer, considerar-se-á que a transmissão foi originada pelo cliente.
      
      Os clientes não devem utilizar a rede nem os sistemas de Numintec para transmitir correios electrónicos com cabeçalhos modificados, falsos, inexatos ou intencionadamente erróneos, que tornem a origem da mensagem confusa ou enganosa.
5. Interrupção do serviço e vulneração da segurança da rede.

   O usuário aceita o seguinte:

   1. Sob nenhuma circunstância, os clientes de Numintec deverão utilizar a rede ou os sistemas para acessar ou tentar acessar qualquer outro sistema sem autorização.
      
      Dentre as medidas consideradas inaceitáveis cabe citar, como exemplo, sondagem da rede, atribuição de rede, vulnerabilidade ou aproveitamento de vulnerabilidades ou erros na configuração de sistemas ou redes, sem prévia autorização, com o objetivo de obter acesso sem autorização ou com qualquer outro fim.
   2. Em qualquer pacote transmitido na ou através da rede de Numintec por Numintec ou seus clientes, deve constar o endereço-fonte correto do sistema de origem.
      
      A transmissão dos pacotes que não cumpram essa condição através da rede de Numintec poderá ser proibida sem qualquer notificação adicional.
   3. As redes devem ser configuradas para rejeitar o tráfego de difusão externa.
   4. Os clientes de Numintec não devem usar nenhum protocolo ou serviço com a intenção de perturbar ou impedir o uso legítimo de qualquer serviço por parte de terceiros.
   5. Os clientes não devem utilizar as redes ou os sistemas  de  Numintec para transmitir virus.
   6. Os clientes não devem utilizar as redes ou sistemas Numintec para instalar, directa o indirectamente, programas informáticos não autorizados ou outra modificaçãoem qualquer sistema sem a autorização prévia de seu proprietários.
   7. os clientes não devem tentar interceptar ou modificar nenhum tráfego  que seja transmitido pela rede de Numintec.
   8. Os clientes de Numintec  não buscarlo nenhuma informação pessoal sobre outros usuários dos Serviços sem o seu consentimento.
   9. A Numintec não dá nenhuma garantia sobre a segurança dos dados que são transmitidos através de suas redes. Ainda que Numintec adote todas as medidas práticas para proteger tais dados, é responsabilidade das partes comunicantes garantir a segurança e a integridade de seus dados.
   10. A Numintec não se responsabiliza pela segurança dos sistemas do cliente conectados à rede de Numintec. Garantir essa segurança é responsabilidade do cliente.
   11. No caso de que um cliente suspeite que sua segurança ou sua privacidade possam haver sido vulneradas através de um sistema conectado à rede de Numintec, corresponde ao mesmo solicitar qualquer reparação cabível a terceiros.
       
       A Numintec adotará todas as medidas legítimas e prácticas que sejam-lhe exigidas  para ajudar em dita investigação respeitando, em todo o momento, os direitos dos terceiros.
6. Uso de material
   1. Os clientes de  Numintec aceitam que Numintec não pode controlar e não é responsável pelo conteúdo da Internet.
      
      Qualquer dúvida relativa ao conteúdo dos sistemas ou redes que estejam alojados na rede de Numintec  debe ser consultada diretamente com os proprietários correspontentes de cada sistema ou rede, e não com Numintec.
   2. Os clientes de Numintec aceitam cumprir os protocolos e as normas da Internet.
   3. Os clientes de Numintec não poderão utilizar as redes ou os sistemas de Numintec para distribuir material sujeito às leis e normas que regulam os direitos autorais, a menos que tenha a autorização expressa de seu proprietário.
      
      Os clientes de Numintec não devem utilizar as redes nem os sistemas de Numintec para fins impróprios ou ilegais, ou para enviar ou receber mensagens que sejam, em opinião razoável de Numintec, ofensivos, indecentes, obscenos, ameaçadores, maliciosos ou difamatórios, que infrinjam direitos de propriedade intelectual (incluindo, como exemplo, as marcas comerciais, direitos de autor ou direitos relativos a nomes de domínio), nem permitir que outros o façam.
   4. A Numintec não assume a responsabilidade por nenhum material  criado ou acessível nas  ou através das redes  ou serviços da Numintec que  não tenham sido publicados por solicitação da Numintec.
      
      

      A Numintec não no supervisiona nem exerce controle editorial sobre dito material,  mas reserva-se o direito de fazê-lo na medida em que o permita a legislação vigente.  
      
      A Numintec não responsabiliza-se pelo conteúdo de páginas web que não sejam as suas próprias, incluindo o conteúdo de páginas com link às páginas de Numintec.
      
      Os vínculos  são oferecidos únicamente como ferramentas de navegação pela Internet.

7. Utilização do buscador de notícias Usenet
   1. Os usuários podem ter acesso, através das Redes e dos Serviços de Numintec, a motores de busca, a serviços de assinaturas  web, "chats", boletins, páginas web, Usenet ou outros serviços que publiquem normas, diretrizes ou acordos para reger o seu uso.
      
      

      Os usuários deverão observar tais normas, diretrizes e acordos.
      
      Os usuários  que publiquem mensagens nos grupos de notícias  de  Usenet  devem familiarizar-se com as normas escritas ou com a seção de Perguntas Frequentes  (FAQ) que normalizem seu uso, e cumpri-las.
      
      Independentemente de tais políticas: 

   2. Os serviços de Usenet  somente devem ser utilizados em conformidade com as normas correspondentes para grupos de Usenet.
   3. Os binários somente devem ser  publicados em grupos binários de Usenet.
   4. Não devem publicar-se mensagens comerciais ou publicitárias  nos grupos de notícias múltiplas.
8. Infração dos presentes Termos e Condições
   
   

   A Numintec não tem nenhuma obrigação de tomar medidas ativas para supervisionar o cumprimento destes Termos e Condições por parte do cliente.

   1. A Numintec poderá informar  ao administrador da rede sobre qualquer problema ou incidente;
   2. A Numintec poderá solicitar ajuda a um cliente para resolver um incidente de segurança no qual estejam implicados os sistemas do cliente;
   3. A Numintec poderá cobrar da parte ofensora o tempo e os recursos empregados  corrigir a violação; ou
   4. A Numintec poderá, sem prévia notificação, suspender ou cancelar as conexões à rede.
9. Segurança do sistema e da rede
   
   

   Os usuários estão proibidos de violar ou de tentar violar a segurança da Rede ou dos Serviços de Numintec, incluindo, como exemplos:

   1. acessar dados que não estejam direcionados a dito  usuário ou registrar-se em um servidor ou conta sem acesso autorizado;
   2. tentar sondar, analisar ou verificar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, não cumprir as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização;
   3. tentar interferir, perturbar ou incapacitar o serviço para qualquer usuário, serviço de hospedagem ou, inclusive, como exemplo, através de sobrecarga, “inundação”, “bombardeio de mensagens de correio” ou “tentativas de deter ou reinciar, de forma remota, um sistema (crashing)";
   4. falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP  ou parte da informação do cabeçalho das mensagens de correio electrónico ou tema de um grupo de notícias ;  ou
   5. adotar medidas para obter serviços aos quais o usuário não tenha direito.
   6. as violações a segurança do sistema podem resultar em ações de responsabilidade civil ou penal.
   
   
   
10. Outras atividades
    1. Os clientes de Numintec não devem participar de nenhuma atividade, legal ou ilegal, que Numintec considere prejudicial para seus clientes , para suas operações, reputação, fundo de comércio ou relações com o cliente;
11. Conhecimentos do cliente
    1. Espera-se que o cliente tenha conhecimento da legislação relativa aos serviços que oferecem;
    2. A Numintec não é responsável se um cliente  alega desconhecer a legislação que afeta os serviços que oferece;
    3. A Numintec poderá,  a seu livre arbítrio, modificar estes Termos a qualquer momento;
    4. O uso contínuo dos Serviços por parte do usuário  supõe a  aceitação  das modificações destes Termos e Condições. Pedimos que os revise periodicamente visitando a página
       www.numintec.

Termos e condições do sítio web de Numintec

1. Os presentes Termos estão relacionados com a utilização, por parte do Usuário, do nosso sítio web. Podem aplicar-se outros termos à prestação de qualquer dos serviços que Numintec oferece através de sua página web, e o usuário deverá verificar que termos específicos aplicam-se aos serviços que utiliza;
   
   

   Os Termos e Condições são parte integrante da Política de Uso de Numintec . A Numintec pode anular, modificar ou suspender qualquer parte deste sítio web, incluidos seus conteúdos, funções e horário de disponibilidade, bem como os presentes Termos, a qualquer momento.
   
   O uso contínuo deste sítio web depois de que  Numintec  tenha feito tais alterações supõe a sua aceitação por parte do usuário.

2. Os direitos de autor referentes ao material incluido no sítio web são propriedade de Numintec, ou outorgantes de suas licenças.
   
   Todos os direitos estão reservados, salvo os expressamente outorgados.
3. A Numintec concede aos visitantes deste sítio a autorização para fazer uma única cópia gratuita da informação aqui incluida, desde que seja para uso exclusivamente pessoal ou não comercial.
   
   

   Dessa forma, a menos que seja indicado expressamente o contrário, não é permitido copiar, reproduzir em público, difundir ou adaptar nenhuma parte deste sítio web  sem a autorização prévia por escrito de  Numintec.

   
   
   

   Qualquer outro uso do material deste sítio web sem a prévia autorização por escrito de Numintec está estritamente proibido.

4. A Numintec e o logotipo de Numintec, bem como todas as marcas e produtos mencionados ou detalhados neste sítio web são marcas comerciais de Numintec ou de suas empresas associadas.
   
   

   Nenhum direito é concedido com relacão às marcas anteriormente mencionadas.
   
   Se tem alguna dúvida sobre se um elemento é uma marca comercial de Numintec ou suas empresas associadas, solicitamos que entre em contacto connosco.

5. Mesmo que Numintec  tenha-se esforçado ao  máximo para que a informação contida neste sítio seja a correta, os visitantes devem ser conscientes de que, em alguns casos, poderá estar incompleta, inexata ou  obsoleta.
   
   

   O sítio web é oferecido tal e qual aparece publicado, e a  Numintec não garante nem assegura a qualidade, a exatidão ou a exaustividade do seu conteúdo.
   
   O conteúdo da web de Numintec  tem caráter de informação preliminar sobre os produtos e serviços que Numintec põe à disposição dos usuários. A informação e os dados contados nesta página web oferecem-se exclusivamente para efeitos informativos e sob nenhuma circunstância supõe-se ou poderá entender-se como uma oferta de contratação ou de venda com caráter vinculante para Numintec.
   
   Além disso, tampouco garante-se que o sítio web esteja disponível de maneira ininterrupta, e não aceita-se nenhuma responsabilidade no que diz respeito a perdas ou prejuízos derivados da não disponibilidade.

6. Tendo em conta o estipulado no parágrafo seguinte, a Numintec não responsabiliza- de qualquer perda ou prejuízo que possa sofrer o usuário ou um terceiro (incluído, como exemplo, o lucro cessante, a perda de benefícios, de fundo de comércio, de dados, de contratos ou de uso de dinheiro, seja a causa de  de um ilícito civil [como, por exemplo, negligência], um contrato ou outra circunstância) em relação com a utilização, impossibilidade de utilização ou aos resultados da utilização deste sítio web.
7. Nenhum dos presentes Termos ou nada do expressado neste sítio web limitará a responsabilidade de Numintec no que diz respeito a fraudes, falecimentos ou lesões físicas devidos à negligência por parte de Numintec, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada segundo a legislação aplicável.
8. O uso dos sítios  web de terceiros será por conta e risco dos usuários.

   Os vínculos incluídos neste sítio web conduzem a outros sítios web que não estão sob o controle da  Numintec, e a Numintec não aceita responsabilidades pelo conteúdo de nenhuma página enlaçada ou por qualquer vínculo constante em uma página enlaçada.
   br /> Os vínculos incluidos no sítio  web são somente para a comodidade do usuário, e a inclusão de vínculos não garante a sua confiabilidade. A Numintec não avaliza nenhuma página enlaçada a seu sítio web.
   br /> Da mesma forma, o usuário deverá ler os Termos e Condições desses sítios web antes de utilizá-las, e qualquer pergunta ou comentário sobre seus conteúdos deve ser dirigida ao seu provedor.
   br /> O usuário não está autorizado a incluir (nem ajudar outros a incluir) vínculos em suas próprias páginas web ao sítio web (seja mediante vínculo de hipertexto, vínculos a páginas internas, marcos, mudança de janelas etc.) sem a prévia autorização por escrito de Numintec, a qual Numintec pode outorgar ou negar segundo seus próprios critérios.

9. A Numintec compromete-se a  proteger a privacidade dos usuários, para o que conta com uma rígida Política de Privacidade.

   A Política de Privacidade da Numintec debe ser lida  conjuntamente com estes Termos e Condições e forma parte integrante dos mesmos.

10. No caso de que o visitante transmita material difamatório ao sítio web de Numintec, poderá ser denunciado por via penal ou civil. Em qualquer caso, o visitante deverá indenizar a Numintec por qualquer perda, gasto, indenização por danos, custos (incluidos os custos legais  até limites razoáveis) que a Numintec venha a suportar ou incorrer a este respeito.
11. Se é demonstrado que alguma parte destes Termos é nula ou inválida, será cindida do resto dos Termos, que permanecerá inalterado.
12. O usuário terá acesso às páginas web da Numintec  sob a condição de aceitar todas as disposições anteriores e à aplicação da legislação portuguesa. Desde já, estabelecem-se os tribunais portugueses para resolver os assuntos que tenham relação com este sítio web.  

O usuário também compromete-se a indenizar e a exonerar de toda a responsabilidade a Numintec  pelo resultado (previsível ou não) de suas ações ou omissões baseadas no material aqui incluido.

Chame-nos. Estamos à sua total disposição para ampliar a informação de que necessite e analisar suas necessidades específicas.

Numintec Comunicaciones ,Lda. 707 500 188